Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária.

Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é inválida

Criciúma S.A., de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extras, das horas excedentes à

Horas extraordinárias. Cargo de confiança. Matéria fática. Reexame. Invialibilidade.

, fazendo jus às horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal.

Administrativo. Policial militar.

horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida

ensino e a condenou a pagar como extras as horas excedentes à quinta diária

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Embargos sujeitos à sistemática da Lei nº 11.496/2007.

Horas extras. Pré-contratação.

Banco de horas. Validade.

Horas Extras. Prova. Ausência.

Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva

Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Horas Extras. Trabalho externo.

HORAS EXTRAS. Trabalho externo. A tipificação do modelo legal pressupõe a inexistência de qualquer

Horas Extras. Função Comissionada.

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia

O STJ aprovou a Resolução 12/09, dispondo sobre o processamento do recurso das reclamações destinadas a solucionar divergências entre decisões proferidas por turma recursal estadual e a jurisprudência da própria Casa.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.